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Prefeitura afirma que não pode repassar dinheiro ao hospital porque ele está irregular

março 25
22:55 2017

Foi divulgado no começo da noite de hoje (25), um vídeo na página oficial da Prefeitura Municipal de São Fidélis, em que o secretário de Saúde Carlos Eduardo Raposo e o assessor jurídico Carlos Eduardo Mota Ferraz afirmam que não é possível repassar recursos financeiros para o Hospital Armando Vidal porque ele está irregular.

No vídeo, com duração de quase quinze minutos, o secretário de Saúde disse “que o hospital não está bem das pernas há muito tempo. Ele não consegue fazer as suas cirurgias. Nós estamos levando os nossos pacientes para fazer cirurgia geral em Itaperuna, porque o hospital não está tendo condições de pagar os médicos.”

Falou também da situação da maternidade: “As nossas crianças estão indo nascer em Campos, porque lá só tem anestesistas de 15 em 15 dias.”

O secretário também garantiu que o hospital não vai fechar. “Se ele (Inavaldo) fecha o hospital, eu não dou 1 hora para eu abrir.”

Já o advogado disse que era importantíssimo esclarecer a população que não é o município de São Fidélis, por intermédio do prefeito Amarildo, que está impossibilitando ao hospital de firmar convênio com o poder público. Segundo ele, a Associação Hospitalar que o administra, está irregular com a Receita Federal, com o INSS e com o FGTS desde 2011. E por determinação da Constituição Federal e de leis que regem os contratos públicos, ela está impossibilitada de firmar qualquer convênio. Além, de estar com prestações de contas de dinheiro público recebido anteriormente em aberto.

Ele chegou a comparar a situação de não poder repassar o recurso como uma pessoa que tem uma casa para vender, mas no momento de levar a documentação até a Caixa Econômica ela não libera porque ela não tem o documento da casa, explicou.

Por fim, disse que a única alternativa que acha correta é o Poder Público diretamente prestar os serviços de Saúde utilizando o aparato estrutural do hospital, para fazê-lo efetivamente funcionar. E que prestigia a legalidade do ordenamento jurídico.

Também reafirmou que não há nenhuma possibilidade do hospital fechar.

Veja o vídeo na íntegra:


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